Implantação da CIPA

Aconteceu na manhã do dia de 2 de agosto 2011 uma esplanação, feita pelo Técnico em Segurança do Trabalho José Américo de Oliveira, sobre a implantação e função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Além do José Américo contamos também, com a visita da Elizabeth Azzalin Evangelista (Calcário Santa Helena). Esta ação foi uma decisão conjunta entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijaci  e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET). O evento aconteceu em ocasião oportuna, já que a primeira CIPA da Prefeitura de Ijaci está prestes a ser formada, cujo processo eleitoral já se encontra em andamento, inclusive com as inscrições abertas para os candidatos. A presença de experientes membros do setor de segurança foi de muito valia para sanar as diversas dúvidas que surgiram entre os presentes. Ainda em pauta para este ano, está a realização da primeira Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, tão logo a formação da CIPA seja concluida.

Liberação do vale alimentação acontecerá em agosto

         Dando prosseguimento no atendimento das reivindicações apresentadas durante a negociação salarial, a Administração Pública lançou o Edital do processo licitatório nº 071/2011, com o objetivo de contratar empresa fornecedora de  vale   alimentação. No último dia 15 venceu a empresa Good Card, que irá administrar os cartões no valor inicial de R$ 50,00 (Cinquenta reais). As representantes da empresa estiveram no município credenciando os supermercados, onde o servidor poderá utilizá-los.

O valor do cartão que hoje representa 9,17% do salário mínimo irá beneficiar todos os servidores, principalmente aqueles que percebem baixos vencimentos.

Não podemos esquecer de citar o início do pagamento das férias prêmio, que se deu em fevereiro e vem acertando a princípio com os servidores do concurso de 1997, dando prioridade por faixa etária, que inclusive já possuiam duas vencidas. Em seguida  serão incluídos os servidores de 2002 e 2007 respectivamente.

Em recente reunião com o Prefeito Municipal Dr. José Maria a presidente do SINDSMI ouviu seu relato de compromisso de continuar a valorizar o servidor público,  manter o diálogo permanente com a categoria, reajustar o vale alimentação em 60% e, ainda, a promessa de contratar um plano de saúde no início de 2012.

Segurança do Trabalho e a CIPA

Com   o  ingresso   do   servidor   José   Ilton   Moreira  ocupante do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, os servidores contarão com seu monitoramento, objetivando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho.

No mês de agosto estará sendo realizada a eleição para ocupantes aos cargos da CIPA - Comissão Interna de Previsão de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Ação do Sindicato

O SINDSMI saúda os 25 novos servidores da carreira da Administração Pública que tomaram posse no dia 1º de julho. É importante destacar que a nomeação desses servidores representa mais uma conquista, pois restitui o direito de se empossar servidores em cargos de provimento efetivo, como foi o caso da farmacêutica, os agentes epidemiológicos e de saúde, nutricionista, entre outros, que anteriormente eram ocupados por comissionados.

O ato de posse aconteceu no CIE no dia 04, com a presença de membros da diretoria do SINDSMI, destacando-se a composição da mesa sob a presidência do Sr. Fábio de Mesquita Almeida, Secretário de Planejamento e Gestão representante do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Procurador e Presidente do Sindicato.

A presidente Adrienne Alvarenga, ressaltou na oportunidade da busca da valorização do servidor, uma vitória da luta da entidade. E, ainda, demonstrando que o Gestor Público está cumprindo com seu papel, uma vez que o mesmo veio da base.

O SINDSMI como entidade sindical, legítimo representante da categoria dos Servidores Públicos Municipais de Ijaci orienta a todos os empossados a se filiarem, porque, passando a pertencer ao quadro de filiados da entidade sindical, terão benefícios e instrumento legal de defesa dos direitos nas questões de vínculo funcional.

Nova diretoria estadual e nacional da CGTB

        A nova diretoria estadual e nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) foram eleitas nos dias 30 de junho e 08 de julho respectivamente. Por unanimidade, os congressistas reconduziram por mais quatro anos à presidência da entidade, Cosme Gomes Nogueira, também presidente do Sinserpu-JF.

Tendo como tema “Por um Brasil melhor e uma Minas mais justa para trabalhadores e trabalhadoras”, o evento aconteceu  Ritz Plaza Hotel em Juiz de Fora, onde foi debatido assuntos como conjuntura política e, segurança e medicina do trabalho.

Já a diretoria nacional foi eleita no VI Congresso realizado no  Holiday  Inn  no  Anhembi  em  São  Paulo. O  evento  contou com a presença de mais de 250 delegações de 21 estados. O presidente Antônio F. dos Santo Neto também foi reconduzido para mais um mandato de quatro anos.

A presidente do SINDSMI, Adrienne Alvarenga foi eleita para o cargo na diretoria estadual e na nacional.

Foto: Posse da nova diretoria nacional da CGTB Nacional, Adrienne Alvarenga presidente do SINDSMI ladeada por Antônio Neto Presidente, Cosme Nogueira e Geraldo A da Silva diretores.

Aos trabalhadores e trabalhadoras no 1º de Maio

Confira abaixo o documento enviado pela presidenta: 

Companheiros e companheiras, nesta data, que se transformou no símbolo da luta pela dignidade do trabalho em todo o mundo, quero revelar o compromisso do meu governo com a contínua melhoria de vida dos trabalhadores. Com o respaldo do Congresso, estabeleci uma política de reajuste que instituiu regras de longo prazo de valorização do salário mínimo. Não permitirei, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer o poder aquisitivo dos nossos trabalhadores. Nos últimos 8 anos o governo do presidente Lula promoveu a maior política de empregos já vista neste país. Foram criados 15 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Em meu governo lutaremos para ampliar as oportunidades de trabalho e reduzir a taxa de desemprego. O Brasil necessita cada vez mais de trabalhadores qualificados. Foi por isso que lancei na última quinta-feira o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. Este programa vai permitir que o Brasil transforme completamente a escala e a qualidade da formação profissional dos jovens trabalhadores. Até 2014, o Pronatec vai gerar 8 milhões de novas oportunidades de formação profissional tanto para jovens como para trabalhadores ativos. Valorizo o diálogo entre governo e trabalhadores, porque esse diálogo permite a discussão conjunta do futuro que queremos para o Brasil. Vamos continuar a construir junto um país democrático, em que os movimentos sociais influam sob a evolução das políticas públicas. Um país realmente desenvolvido, sem miséria, com oportunidades iguais para todos.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Fonte: CTB

Autor: Assessoria de Comunicação

Data: 3/5/2011

Link relacionado: http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3588

Sorteados do Mês

No dia 02 de maio às 09h00 foi sorteado os ValesCompras e os ganhadores foram:

* Janaina Danielle Ap. Souza Marques (Educação);

* Jhonatha Aparecido Mesquita (Administração);

* José Maria do Nascimento (Transporte);

* Marcioni Luiza Borges (Saúde).

1º de Maio - Dia Mundial do Trabalho

No dia 1º de maio, os trabalhadores celebram o seu dia, mas também é dia de reivindicar. De fazermos uma reflexão, de ser visto como um momento importante para revermos nossas vidas e nossas relações de trabalho, pois a maior parte de nossas vidas adultas dedicamos a esta relação. Portanto é com participação e presença que conseguimos conquistar um mundo melhor.

A luta dos servidores não é só pelo reajuste salarial da categoria, mas pela garantia de seus direitos e na realização dos seus deveres.

Buscar a valorização do servidor foi a intenção do SINDSMI neste 1º de Maio, sorteando vários prêmios aos filiados.

O servidor Antônio José de Siqueira recebeu das mãos da presidente Adrienne Alvarenga um forno de microondas e diversos ganharam camisetas e bonés.

O SINDSMI juntamente com a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB-MG), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se orgulham de fazer parte da história na luta dos trabalhadores do serviço público pela conquista de direitos e reafirma a continuidade do trabalho neste ano de 2011.
Abraços a todos.

Boletim Informativo 001/11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

  

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijaci - SINDSMI - MG, convoca toda a Categoria de Servidores Públicos Municipais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 13 abril de 2011, na Sede Pça Prefeito Elias Antônio Filho, 159 sala 02 a instalar-se em primeira convocação as 11h00 e, em segunda convocação as 30 minutos depois, com a finalidade de se deliberar sobre:

  

·       Prestação de Contas 2010;

·       Planejamento 2011;

·       Férias-prêmio;

·       Vale-alimentação;

·       Assuntos gerais.

  

Ijaci, 04 de abril de 2011.

  

Adrienne Alvarenga

Presidente

Sorteados do Mês

No dia 1º de abril às 09h00 foi sorteado os ValesCompras e os ganhadores foram:


* Antônio José de Siqueira;
* Carlos Alberto de Souza;
* Dilson Tavares Mesquita;
* José Carlos Valadares.

Sorteados do Mês

Hoje dia 10 de março às 09h00 foi sorteado os ValesCompras e os ganhadores foram:

• Expedith Olímpio da Paixão (Sec. Obras);
• João Antônio Rezende Neto (Sec. Transporte);
• Maria Madalena Pereira Zanzini (Sec. Saúde);
• Vilma de Fátima Souza (Sec. Saúde).

Parabéns aos contemplados!

A Mulher Trabalhadora

Saber que podemos contar com uma pessoa única, de uma integridade  ímpar, torna mais leve nossa rotina de trabalho em nosso cotidiano.

Saiba que neste dia de comemorações queremos desejar a você mulher, profissional, amiga, tudo de melhor que a vida possa lhe dar.

Esperamos sempre poder contar com essa pessoa boa de bons hábitos que sempre se preocupa com seus colegas de trabalho, que procura a cada amanhecer um sentido novo em sua vida, revigorando sua força e procurando sempre alcançar com êxito todos os objetivos de sua vida com garra e determinação.

Que Deus neste teu dia tão especial lhe conceda mais uma benção que ele possa acrescentar em sua existência mais uma virtude nesse seu coração tão generoso e ético.

Saiba que sempre estaremos torcendo por você.
Parabéns e nunca se esqueça dessas simples palavras, mas verdadeiras.

Felicidades em toda a sua vida

Parceria

Buscando melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos de Ijaci o SINDSMI firma parceria com o SUPERMERCADO TUNGAS "O ponto certo da economia".

Vale Compra

Vem aí o ValeCompras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijaci!

Excepcionalmente neste mês de março o sorteio será realizado no dia 10.

Em breve estaremos informando os ganhadores.

Bom Carnaval a todos os servidores.

Bancos não podem mais exigir fidelidade do correntista ao realizar empréstimo consignado

     As instituições bancárias não poderão mais cobrar exclusividade de seus correntistas na hora da realização de um empréstimo consignado. O empréstimo consignado é concedido com descontos realizados diretamente no salário do trabalhador.
    As instituições financeiras responsáveis pelas folhas de pagamento das empresas são muitas vezes, por contrato, as únicas que podem conceder empréstimos aos servidores.
     Para o economista Roberto Piscitelli, era preciso corrigir a distorção que foi criada quando as folhas de pagamento dos servidores foram entregues aos bancos, com contratos que garantiam a exclusividade de crédito para essas instituições.
     "Em boa hora, o Banco Central determinou que isso deixe de ser feito e que os contratos existentes não possam ser renovados nessas condições, o que dará ao servidor a prerrogativa de escolher, na hora de obter empréstimo consignado, a insituição que lhe pareça mais conveniente, mais vantajosa de acordo com as suas necessidades, de acordo com a sua experiência anterior na sua relação com instituições financeiras."
    O chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, acredita que a medida é viável e vai possibilitar a diminuição dos juros praticados atualmente, uma vez que a liberdade de escolha vai acirrar a disputa dos bancos por clientes.
   "O que nós não queremos é que uma cláusula contratual cerceie a liberdade de crédito para o cliente. É isso que nós estamos fazendo, ou seja, ao fazer um pagamento de uma folha salarial, esse contrato falar o seguinte: nenhum funcionário pode fazer crédito com outro banco que não seja este específico. Isso nós não queremos, de repente ele recebe o salário ali, mas faz o consignado com um terceiro banco."
    O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, também apoia a medida porque ela é favorável ao consumidor.
     "É uma medida que, se tomada, se efetivada, vai ampliar a concorrência e vem em favor do tomador do empréstimo, que poderá conseguir condições mais favoráveis para o seu financiamento."
    Segundo portaria do Ministério da Previdência, a taxa para empréstimos consignados não pode ultrapassar 2,5% ao mês para aposentados e pensionistas. Para os demais servidores, vale a tabela do banco pelo qual recebem o salário.

De Brasília, Karla Alessandra.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio 

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Fax: (61) 3216-1715 

Este ano não é 10. É 100!

Sem a devida valorização, sem a resposta positiva à campanha salarial, assim vai se acumulando mais um período de lutas e insatisfações dos servidores municipais.

A nossa campanha salarial deflagrada em dezembro de 2009, através da busca de uma ideologia alicerçada nos direitos que nos são assegurados, junto à administração municipal, até o momento não tem sido satisfatória.

O percentual de 5% (cinco por cento), concedido através da Lei nº 1022, em 15 de junho de 2010, retroagindo seus efeitos até1º de Maio, nos fez bater às portas da administração por diversas vezes e encaminhamos ofícios solicitando negociação da campanha salarial, uma vez, que os servidores manifestaram insatisfação com o percentual concedido.

O SINDSMI apenas foi recebido no mês de setembro, quando a presidente, acompanhada dos servidores João Levi Bastos Fernandes (Fiscal de Obras) e Rozendo Honorato Teixeira (Dentista) juntamente com o assessor jurídico Dr. Olímpio Cássio de Carvalho, se reuniram com a Administração.

Diversas vezes nos solicitaram a retirada das faixas de reivindicação e sempre respondíamos que estávamos «aguardando a finalização de nossa campanha salarial», pois o reajuste concedido não é o suficiente para nós servidores.

O ano de 2011 bate à porta. E os servidores o que levarão?

O SINDSMI em sua pauta apresentou algumas reivindicações como:?Convenção 151; Contratação serviços PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), PCMSO (Programa de Controle Médico de Segurança Ocupacional) e instalação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual); Melhores condições de trabalho para os servidores do Transporte e Patrimônio; Inclusão de capítulo no Estatuto dos Servidores Públicos que trate da Qualificação Profissional no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público artigos que dêem um incentivo de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico do servidor que já tenha curso Superior, Especialização com duração mínima de 360 horas, Mestrado e Doutorado ou na conclusão, um nível acima do exigido pelos requisitos mínimos para provimento efetivo; Ticket alimentação; Cesta de Natal. A resposta somente aconteceu em novembro que passamos para o conhecimento de todos.

Como explanou nosso companheiro de lutas o Sr. Edilson Willian Lopes, Presidente do SINDUFLA em assembleia realizada em São Lourenço, «Chega de pão, arroz, feijão e macarrão, queremos brioche, caviar e salmão».

O governo independente da esfera tem atentar para o fato dos servidores também terem direito de colocar no seu carrinho de compra mensal produtos diversos. E, não somente nas cestas natalinas distribuídas. Será que se preocuparam durante todo esse tempo, com o que foi oferecido pelo servidor municipal aos seus familiares durante os quatro primeiros meses do ano, onde ficaram sem reposição salarial?

As respostas das propostas de nºs 1 e 2 são reivindicações pleiteadas pelo SINDSMI, através de ofício em 30 de abril. Assim, caminhamos sem nada de concreto, e a administração coloca o servidor em segundo plano. Será que já estão analisando a revisão salarial de 2011, que deverá acontecer em janeiro, ou iremos perder novamente?

Servidores lembrem-se sempre:

«Servidores unidos jamais serão vencidos!»

Eleita a nova diretoria para o quadriênio 2010/2014

Durante o mês de setembro, foram publicados os editais de convocação para as eleições que ocorreram no dia 24, onde todo processo decorreu de forma tranquila e contando com a presença e apoio da maioria dos servidores filiados. No mês de outubro, mais precisamente no dia 08 na sede do SINDSMI, tomou posse a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Representante Sindical eleita para o quadriênio 2010/2014.

A Presidente do SINDSMI empossada para mais um mandato, se dirigiu a todos os servidores presentes lembrando dos tempos difíceis do último mandato. Desde o início da organização, com reuniões as escondidas, até ao recolhimento de recursos dos servidores para o pagamento dos honorários advocatícios, ora auxiliado pelo companheiro Luiz Alves.

Com todas as dificuldades naturais do início do processo, ainda enfrentamos a mais dura de todas, a «ditadura» imposta pela Administração Pública.

Mesmo começando a dar seus primeiros passos o SINDSMI na pessoa de sua presidente presta auxílio a outros sindicatos como o SINDUFLA, Nepomuceno e Varginha em relação a legalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Este pequeno gesto significa nada mais, nada menos, que a união e a força das entidades sindicais. Relembrando a máxima dos Três Mosqueteiros «Um por todos e todos por um».

Composição da nova diretoria: Presidente: Adrienne Alvarenga, Vice-Presidente: Marcelo da Silva Ferreira, Secretária Geral: Alessandra A. Vilas Boas Ramos, Secretário Geral Adjunto: Frederico C. de Sousa Calixto, Diretor Financeiro: João Levi de Bastos Fernandes, Diretora Financeira Adjunta: Marli Luiza Borges da Paixão, Conselho Fiscal Efetivo: Cristiana Gomes Rodrigues, Marcioni Luiza Borges, José Carlos Valadares, Conselho Fiscal Suplente: Jhonatha Aparecido Mesquita, Pedro Antônio de Oliveira, ,Rosendo Honorato Teixeira, Representante Sindical: Carlos Alberto de Souza.

Aposentadoria especial com Mandato de Injução

Embora alguns servidores públicos tenham um regime próprio de previdência e não possam se aposentar pelo regime geral, a Constituição Federal ampara com a concessão de aposentadoria especial os que exercem atividades de risco ou sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. É o caso de médicos, dentistas, laboratoristas e outros servidores públicos.

Portanto, devido a tal lacuna existente hoje na legislação que rege o funcionalismo público, muitos servidores têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a concessão de aposentadoria especial, com base no artigo 57 da Lei 8.213/91: “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.

A Orientação Normativa determina que o tempo de serviço exercido em condições especiais será convertido em tempo comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1,2 para a mulher e de 1,4 para o homem.

Foram padronizados procedimentos quanto à contagem de tempo, os cálculos da aposentadoria, a documentação e outros. “A aposentadoria especial será concedida ao servidor que exerceu atividades no serviço público, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente”, estabelece o artigo 2º.

No que se refere ao benefício, o 3º art. Institui que “O provento decorrente da aposentadoria especial será calculado conforme estabelece a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou seja, pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela até o mês da concessão da aposentadoria”

Professores também têm direito a aposentadoria especial.

Para poder requer o benefício não basta somente ter o tempo mínimo necessário, é preciso provar que foi professor durante todo do tempo trabalhado.

A prova se dá exclusivamente por documentos, ou seja, não adianta querer apresentar testemunhas. O documento mais aceito é o diploma de formação acompanhado de uma certidão da escola onde descreva, ano a ano, a função desempenhada pelo professor.

Quem iniciou a muito tempo na atividade de professor e não tem o diploma de formação desde o início poderá apresentar outro documento, entre eles uma certidão acompanhada de algum documento da época.

Os servidores que se enquadram nestes casos podem procurar o sindicato.

Servidores municipais aguardam liberação de federação em Minas

Fundar uma federação democrática. Este foi o objetivo do encontro que reuniu sindicalistas do serviço público municipal na cidade de São Lourenço (MG), em agosto de 2009.

Em maio deste ano a Diretoria Executiva da FESERP Minas se reuniu em Carandaí para repassar informações pertinentes a federação, como prestação de contas, planejamento para 2011 e a entrada na documentação junto ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrida no mês de fevereiro.

O evento destacou também a importância da representatividade das instituições de classe e sobre organização sindical. Estiveram presentes Cosme Nogueira (JF), Adrienne Alvarenga (Ijaci), Maria Aparecida da Silva Campos (Ouro Branco), Márcio Pimentel (Leopoldina), Luís Carlos Barbosa (São João Nepomuceno), Luís Carlos Batista ( São Lourenço), Antônio Eduardo Memento (Nepomuceno), José Mauro de Souza (Mathias Barbosa), Wallace Reis (Carandaí).